Termos e Condições
Identificação
O website/loja online www.dc-h.pt é operado por Daniela Patrícia Rodrigues Carvalho, Empresária em Nome Individual (ENI), NIF 237597578, doravante designada por DC Handcrafted, com sede em Rua Dr. Bernardo Fonseca e Castro 93 Castelões, 4770-852 Vila Nova de Famalicão.
A DC Handcrafted encontra-se isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador adquire a condição de cliente e declara aceitar, sem reservas, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade em vigor.
Caso não aceite, total ou parcialmente, os presentes Termos e Condições, não deverá realizar compras no website da DC Handcrafted.
A DC Handcrafted reserva-se o direito de atualizar ou modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os Termos e Condições. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
Informação de Produtos e Preços
A DC Handcrafted compromete-se a apresentar de forma clara e completa as características, descrições, imagens e/ou vídeos de cada produto.
As fotografias procuram representar fielmente as peças, podendo contudo ocorrer ligeiras variações de cor e textura devido às configurações individuais de cada dispositivo.
Todos os preços apresentados:
- Estão expressos em euros (€);
- São preços finais (não sujeitos a IVA, ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA – Regime de Isenção).
Os custos adicionais, como portes de envio, são apresentados de forma clara antes da finalização da compra.
A expedição de produtos apenas ocorre após confirmação de pagamento.
A DC Handcrafted reserva-se o direito de atualizar ou corrigir informações sobre produtos, preços, campanhas e serviços a qualquer momento.
Produtos Feitos à Mão e Encomendas Personalizadas
A DC Handcrafted disponibiliza neste website uma área dedicada ao trabalho autoral da artista Daniela Carvalho, sob a designação “Daniela Carvalho Atelier”.
Todas as peças apresentadas nesta secção são criações exclusivas em macramé, feitas manualmente pela artista, com materiais de elevada qualidade e atenção ao detalhe.
Todas as criações são únicas e não reproduzíveis.
O cliente poderá adquirir:
- Peças em stock, disponíveis para envio após confirmação de pagamento (prazo de entrega estimado: 3 a 5 dias úteis).
- Peças personalizadas, solicitadas através da página “Macramé à Medida”, criadas em diálogo com a artista. Para estas, será solicitado um adiantamento de 80% do valor da encomenda. Após a conclusão, serão enviadas fotografias do resultado final por e-mail, para aprovação e pagamento dos 20% restantes. O prazo de execução será cerca de 30 dias úteis, podendo ser superior em épocas de maior procura (o cliente será sempre informado previamente).
Propriedade Intelectual
A DC Handcrafted é um site/loja online da responsabilidade de Daniela Carvalho (ENI).
Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo o nome, domínio, textos, imagens, vídeos, logótipos, descrições de produtos, bem como as obras autorais apresentadas na área Daniela Carvalho Atelier, são propriedade intelectual de Daniela Carvalho e encontram-se protegidos por legislação nacional e internacional relativa a direitos de autor e conexos.
Não é permitida a utilização, reprodução, cópia, alteração, venda ou divulgação de qualquer conteúdo deste website sem autorização prévia, expressa e por escrito da autora.
O cliente/utilizador compromete-se a respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual, abstendo-se de praticar qualquer ato que viole a lei, incluindo a reprodução não autorizada de imagens, vídeos, descrições, conteúdos ou peças artísticas.
A DC Handcrafted/ Daniela Carvalho não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida ou ilícita de conteúdos por parte de terceiros.
Modalidades de Pagamento
A DC Handcrafted disponibiliza aos clientes diversas opções de pagamento para a sua compra ou encomenda, de forma segura e prática:
Pagamentos online:
- Multibanco
- MBWay
- Cartão de Crédito
- Payshop
- Cofidis Pay
Os pagamentos por Multibanco, MBWay e Cartão de Crédito são processados pela entidade Ifthenpay, garantindo segurança e rapidez na transação.
Transferência Bancária:
- É necessário enviar o comprovativo de pagamento, seja por homebanking ou e-mail.
- Caso a transferência seja feita numa caixa multibanco ou balcão, deve fotografar ou digitalizar o comprovativo e enviar por e-mail.
Após a confirmação do pagamento, a DC Handcrafted procederá à validação da encomenda e enviará um e-mail de confirmação, acompanhado da fatura correspondente.
Se o pagamento não for concluído no prazo de 24 horas, a encomenda será automaticamente cancelada, sendo necessário refazê-la.
Nota: Algumas peças exclusivas ou encomendas personalizadas, disponibilizadas através da secção “Macramé à Medida”, podem exigir pagamento parcial antecipado (ex.: 80% no início do projeto), conforme indicado na descrição do produto. O restante valor será pago após validação do cliente sobre a peça finalizada, antes do envio.
Métodos de Envio e Portes
As encomendas são enviadas no prazo de 3 a 30 dias úteis após confirmação de pagamento, dependendo do tipo de produto:
- Peças disponíveis para envio imediato: 3 a 5 dias úteis.
- Peças feitas por encomenda (Macramé à Medida ou peças exclusivas): cerca de 30 dias úteis, podendo variar consoante a carga de trabalho. O cliente será informado antecipadamente caso o prazo se altere.
Todas as encomendas são enviadas via CTT ou outra transportadora equivalente.
Os custos de portes de envio são calculados automaticamente durante o processo de compra e acrescidos à encomenda, conforme tabela em vigor.
A loja online realiza envios para Portugal Continental e Ilhas.
Envio Especial:
Produtos indicados como “Envio Especial” (por exemplo, painéis de macramé de grandes dimensões) poderão ter prazos ou condições diferenciadas. Neste caso, solicitamos que o cliente entre em contacto para mais informações antes da compra.
Objetos não reclamados:
- Se a encomenda for devolvida por não ter sido reclamada a tempo ou por erro de morada do cliente, só será reenviada após pagamento dos portes de envio pelo cliente.
- Se a devolução ocorrer devido a erro da DC Handcrafted, a encomenda será reenviada sem custos adicionais, após confirmação da morada correta.
Condições de Compra na DC Handcrafted
Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos e serviços disponíveis na DC Handcrafted podem ser adquiridos, salvo situações de ruptura de stock ou limitações temporárias.
- Produtos feitos por encomenda (Macramé à Medida ou peças exclusivas) podem ter disponibilidade variável, dependendo da agenda de produção.
- Alguns produtos podem tornar-se indisponíveis sem aviso prévio; nestes casos, serão devidamente identificados na loja online.
- Caso um produto deixe de estar disponível após a confirmação da compra, a DC Handcrafted entrará em contacto com o cliente por e-mail ou telefone para propor soluções alternativas ou o cancelamento da encomenda.
Trocas e Devoluções
- O cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção do artigo para solicitar troca ou devolução.
- O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento usado na compra ou por acordo entre as partes.
- Os portes de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto quando a devolução resulte de erro da DC Handcrafted.
Condições para Aceitação de Devoluções
- O artigo deve estar intacto, sem sinais de uso ou danos.
- Deve ser devolvido na embalagem original juntamente com a fatura.
- Peças feitas por encomenda personalizada ou artigos exclusivos podem estar excluídos do direito de devolução, salvo acordo prévio com a DC Handcrafted.
Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações relacionadas com qualquer produto, serviço, informação ou ato realizado pela DC Handcrafted:
- Por e-mail: envia para gera@dc-h.pt
- Livro de Reclamações Eletrónico: disponível em https://www.livroreclamacoes.pt
A DC Handcrafted compromete-se a analisar e responder a todas as reclamações com a maior brevidade possível, assegurando transparência e resolução adequada de qualquer questão reportada pelo cliente.
Cartão Presente
O Cartão Presente DC Handcrafted é válido por 6 meses a partir da data de emissão indicada.
- Pode ser utilizado na loja física ou na loja online em www.dc-h.pt uma única vez, numa compra igual ou superior ao valor do cartão. O valor remanescente ficará a cargo do cliente.
- O Cartão Presente não é reembolsável em dinheiro nem pode ser convertido em qualquer outro meio de pagamento, mesmo que o valor da compra seja inferior ao valor do cartão.
- Em caso de perda, furto, roubo ou extravio, não será emitido um novo cartão nem haverá compensação ou indemnização.
- O Cartão Presente é disponibilizado exclusivamente em formato digital (PDF enviado por e-mail) e contém um código de validação único, necessário para a utilização.
Aviso de Responsabilidade
Ao criar e utilizar uma conta na DC Handcrafted, o cliente é responsável pela manutenção da conta, pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
Ao criar uma conta e efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A DC Handcrafted não se responsabiliza por informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas, interrupções no acesso ou quaisquer problemas que possam afetar o funcionamento da loja online.
A DC Handcrafted também não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados com o uso ou incapacidade de uso dos produtos e serviços, nem por atrasos ou imprevistos na entrega de encomendas.
Processamento de Dados
Para informações detalhadas sobre como os seus dados são recolhidos, armazenados e utilizados, consulte a Política de Privacidade e Cookies.
Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Estas entidades são autorizadas a realizar mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal, de acordo com a Lei n.º 144/2015. Consulte a lista completa de entidades RAL aqui.
O consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/